🧡 13 de julho - 34 anos do ECA 🧡
🧡 Há 34 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990.
Essa legislação é fundamental e estabelece um conjunto de normas e regras jurídicas que visam proteger os direitos das crianças e adolescentes, sendo considerado um marco legal e regulatório dos Direitos Humanos.
O Educandário Santo Antônio de Bebedouro, assim como outras iniciativas, existe para garantir que crianças e adolescentes se sintam protegidos e tenham seus direitos assegurados, conforme previsto no ECA. A responsabilidade da família, sociedade e Estado também é fundamental para o cumprimento pleno dessa lei. ✨
Hoje, reforçamos que o cuidado, atenção e segurança, bem como os demais direitos previstos no ECA, devem ser respeitados por toda a sociedade. Garantir um futuro de qualidade para nossas crianças e adolescentes é dever de todos nós. 💙🌟
Se você acredita que educação, oportunidades e garantia de direitos são o caminho para o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes socialmente vulneráveis, junte-se a nós! Conheça nossas campanhas de doação pontuais e contínuas em nosso site www.educandariobebedouro.com.br.
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